A nova CIN amplia acesso à serviços públicos, mais
segurança na identificação do cidadão e catalisador pela democratização
da certificação digital
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que já está sendo
emitida nos 26 estados e no Distrito Federal, promete ampliar o acesso
aos serviços públicos e dar mais segurança na identificação do cidadão,
que passa a ter o CPF como número identificador.
Até o fim de setembro, mais de 13,4 milhões de documentos já foram
emitidos, segundo informações do sistema de monitoramento do Governo
Federal.
A primeira via da CIN é gratuita e pode ser obtida até 2032. Já
o antigo documento continua válido por 10 anos, mas a nova carteira de
identidade pode ser solicitada a qualquer momento.
Além disso, ela poderá conter demais números de documentos na sua
versão digital, como a Carteira Nacional de Habilitação, Número de
Identificação Social (NIS) entre outros.
O novo documento também identifica, através de símbolos, pessoas com
deficiência visual e/ou auditiva, Transtorno do Espectro Autista e
pessoas com deficiência intelectual.
Segundo o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, a CIN traz a
possibilidade de o Governo Federal passar a automatizar a concessão de
benefícios.
“Quando você tem, por exemplo, a questão do Benefício
Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS), que é um benefício
muito utilizado, hoje em dia você tem a possibilidade, se você tem uma
identificação feita da pessoa, com aquela condição que ela tem, acho que
a gente já consegue estar trabalhando numa automatização disso”, explicou.
A CIN também conecta com a identidade digital da plataforma do
governo federal Gov.br, que possibilita o acesso a mais de 4.300
serviços digitais.
Segurança
O Decreto nº 10.977,
de 23 de fevereiro de 2022, estabeleceu os requisitos de segurança,
integridade e interoperabilidade para a expedição da nova Carteira de
Identidade em formato digital.
Entre os itens de segurança constam a tecnologia blockchain, código
de barras bidimensional no padrão QR Code, integração com a base de
dados do Serviço de Identificação do Cidadão, suporte com e sem conexão à
internet para verificação da segurança, mecanismo de segurança que não
permite efetuar captura de tela do documento e recurso de comparação
facial para ativação no dispositivo móvel, com a utilização de biometria
facial e tecnologia de checagem de prova de vida.
Além disso, a Carteira de Identidade é baseada no uso de assinatura digital nos termos do disposto na Lei nº 14.063,
de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu regras e procedimentos
sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos,
em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde.
Durante o Congresso da Cidadania Digital, realizado em setembro, em
Brasília, o diretor-presidente do ITI, EnylsonCamolesi, mencionou que o
elemento catalisador dessa busca pela democratização da certificação
digital é a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e que a meta do
Governo Federal é identificar todos os cidadãos e cidadãs do Brasil até
2030.
“O documento único terá até 2032 um banco biométrico robusto e
com a identificação de cada cidadão, atingindo de forma mais ampla um
número considerável de pessoas físicas. Com isso abrirá possibilidades
de uso para diversas aplicações de governo e privadas, tornando-se um
campo fértil para o mercado de certificação digital”, diz Jorge Prates.
A nova carteira também é expedida em papel e alguns estados emitem a
CIN em cartão policarbonato. Em qualquer dos modelos físicos há o
correspondente em formato digital disponível no aplicativo Gov.br.
Sobre a AARB
Fundada em 2014, a Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB) é
fruto dos anseios dos representantes das Autoridades de Registro da
ICP-Brasil e tem por objetivo defender os interesses do segmento perante
os poderes da república, sociedade civil organizada, bem como a
massificação da certificação digital no País.
Por
meio da AARB, as Autoridades de Registro podem fazer-se representar nas
mais diversas esferas do poder público. Graças a sua atuação, as AR
possuem melhores condições para alcançar objetivos do que teriam se
atuassem de forma isolada.
Entidade
de direito privado e sem fins lucrativos, a AARB é mantida
exclusivamente por seus associados. Além dos interesses mencionados,
compete a AARB disseminar a cultura da tecnologia ICP-Brasil e agregar
benefícios e vantagens aos seus associados.
Confira outros artigos da AARB aqui!
Mais de 13,4 milhões de brasileiros já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional
Nova Carteira de Identidade Nacional possibilita melhoria dos serviços públicos
Identificação Confiável: A Chave para a Segurança Pública apresentada no Congresso de Cidadania Digital
O Crypto ID reúne as principais notícias e artigos sobre as diversas
tecnologias que identificam, no meio eletrônico, pessoas, empresas,
equipamentos, aplicações e softwares. São artigos do Brasil e do Mundo,
afinal, identidade digital é parte do nosso nome! Confira a coluna Identidade Civil e Digital