A nova norma tem como objetivo fortalecer os controles e aprimorar o combate a fraudes na ICP-Brasil. As principais mudanças incluem a alteração da periodicidade do envio dos certificados digitais emitidos para usuários finais, incluindo as respectivas biometrias e informações detalhadas sobre suas emissões, que agora passa a ser diária, além da inclusão de novos campos no arquivo de registro dessas informações.

Para a adequação às novas regras, foi estabelecido um prazo de 30 dias?para a adoção da periodicidade diária no envio das informações ao ITI e de 90 dias?para a inserção dos novos campos no arquivo de registros sobre a emissão de certificados.

Com essas medidas, o ITI reforça seu compromisso com a segurança e a confiabilidade do sistema de certificação digital da ICP-Brasil.

Para mais informações, acesse a íntegra da Instrução Normativa no portal do ITI.